Termo de Homologação - Seleção Interna de Professores para atuação na Educação de Tempo Integral
- Prefeitura Terra Nova
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Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova-PE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA –PE, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Interno regido pelo Edital nº 02/2026–SME/Terra Nova-PE, destinado à seleção de professores para atuação na Educação em Tempo Integral, no ano letivo de 2026;
CONSIDERANDO a regularidade de todas as etapas do certame, apublicação do resultado preliminar e a concessão de prazo para interposição de recursos;
CONSIDERANDO a análise e o julgamento dos recursos eventualmente apresentados pela Comissão de Seleção;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no item 8.1 do Edital nº 02/2026, que estabelece que a participação no processo seletivo não gera direito adquirido à gratificação,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Interno regido pelo Edital nº 02/2026 –SME/Terra Nova-PE, conforme relação final publicada, que passa a integrar o presente Termo para todos os fins legais.
Art. 2º Esclarecer que os professores selecionados que, após a homologação, recusarem-se ou condicionarem sua participação no Ensino Integral, em desacordo com as normas do edital, poderão ser desclassificados, nos termos do item 8.1 do Edital nº 02/2026.
Art. 3º Registrar que a participação no processo seletivo não gera direito adquirido à Gratificação de Localização Especial–GLE, ficando sua concessão condicionada ao efetivo exercício em disciplinas das turmas de Educação em Tempo Integral e à disponibilidade orçamentária do Município, conforme previsto no edital e na legislação vigente.
Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Nova/PE, 29de janeiro de 2026.
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