Termo de Homologação - Processo Seletivo Simplificado para Estágio

Prefeitura Terra Nova
há 5 dias
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Secretaria Municipal de Educação - Terra Nova/PE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e

CONSIDERANDO a realização do processo seletivo regido pelo Edital nº 01/2026, destinado à seleção de candidatos para a realização de estágio não obrigatório remunerado, a ser desenvolvido junto às unidades escolares e aos setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Terra Nova/PE;

CONSIDERANDO a regularidade de todas as etapas do certame, bem como a devida publicação do resultado preliminar e a observância do prazo estabelecido para interposição de recursos;

CONSIDERANDO a análise e o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, em estrita consonância com as disposições editalícias;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2026, nos termos do resultado final oficialmente publicado, o qual passa a integrar o presente Termo para todos os fins legais.

Art. 2º A homologação do resultado final não gera direito subjetivo à contratação imediata, ficando esta condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e ao fiel cumprimento dos requisitos legais e editalícios.

Art. 3º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Terra Nova/PE, 29 de janeiro de 2026.