NOTA OFICIAL - Prefeitura Municipal de Terra Nova-PE

ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE TERRA NOVA

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ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES

​​​A Prefeitura de Terra Nova, com a finalidade de repelir inverdades publicadas nas redes sociais, vem, por meio desta, trazer a verdade real dos fatos.

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Cumpre-nos de logo, fazer um esclarecimento acerca da portaria do governo federal, que reajustou o piso salarial da categoria dos professores, elevando para a importância de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).


​​​Vejam que o governo federal estabeleceu um valor mínimo a ser auferido pelos professores, ou seja, nenhum professor com carga horária de 200 horas aulas poderá receber menos do que R$3.845,63.

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A portaria é de uma clareza solar que, a rigor, não se compreende como se criou tanta celeuma, tantas interpretações, já que, quando se fala em PISO, se fala no mínimo.

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Apenas para clarear mais e não deixar um mínimo de dúvida, é o que ocorre com o valor do salário mínimo. Ou seja, nenhum trabalhador brasileiro que labore 44 horas semanais poderá receber valor inferior ao salário mínimo.


​​​Quanto ao reajuste do piso dos professores, como já dito e repetido a exaustão, nenhum município a rigor poderá descumprir, e, o município de Terra Nova, efetivamente, REAJUSTOU o piso salarial dos professores adequando ao que fora determinado pelo governo federal.

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Cabe aqui mais um esclarecimento. Os professores do município de Terra Nova trabalham 100 horas aulas e não 200 horas aulas.


​​​A portaria do governo federal, como dito linhas acima, determinou o reajuste do PISO e não para os professores que já tenham remuneração superior.

​​​Para estes, o governo federal não determinou qualquer reajuste e nem poderia, pois, trata-se de política de âmbito dos governos estaduais e municipais.


O município de Terra Nova depois de realizar estudos sobre suas finanças em adequação com a lei de responsabilidade fiscal, e em reunião com o sindicato dos servidores públicos de Terra Nova, da qual participaram o Presidente e Vice-Presidente do sindicato, também com a representação dos professores aposentados e do Professor Joãozinho de Antônio de José Pedro, resolveu CONCEDER para os professores, que já tem remuneração salarial superior ao valor do piso salarial, 13% retroativo ao mês de janeiro.

​​​Não se discute que a classe de professores, bem como, todos os demais servidores do município MERECEM receber salários maiores, contudo, o município precisa, e assim tem feito, agir com a mais absoluta responsabilidade para não infringir a lei de responsabilidade fiscal e pior, deixar de honrar com os seus compromissos, especialmente, com o pagamento dos salários de todos os servidores municipais.


​​​Não é demais lembrar que a poucos anos atrás, Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul atrasaram o pagamento do seus servidores, especialmente, os aposentados, fruto, é bom que se diga, de decisões governamentais irresponsáveis.


​​​Trazendo o debate para a nossa região, o município de Terra Nova está na lista daqueles que melhor remuneram seus professores, fato reconhecido inclusive pelo Professor Joãozinho, quando durante a reunião declarou que o nosso município paga melhor do que o governo estadual.


​​​Outrossim, cumpre-nos ainda esclarecer, que no mês de agosto próximo se iniciará o censo populacional a ser realizado pelo IBGE, sendo importância ressaltar que existe uma grande probabilidade de Terra Nova sofrer regressão quanto ao índice de partilha do Fundo Municipal, de 0,8 para 0,6, o que acarretará a se confirmar enorme perda de arrecadação para o erário público.

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Por fim, iremos junto com o sindicato dos servidores e com todos os professores reformular ou refazer um novo Plano de Cargos e Salários para os professores, visando sempre oferecer a tão importante categoria melhores condições de trabalho e remuneração.

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Estamos abertos ao debate, desde que seja conduzido com lealdade, sem interesses escusos, com a verdade como espelho.


Terra Nova, em 4 de abril de 2022


Prefeita Aline Freire​​​


Assessorias Jurídica e de Comunicação.