ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE TERRA NOVA
ASSUNTO: REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES
A Prefeitura de Terra Nova, com a finalidade de repelir inverdades publicadas nas redes sociais, vem, por meio desta, trazer a verdade real dos fatos.
Cumpre-nos de logo, fazer um esclarecimento acerca da portaria do governo federal, que reajustou o piso salarial da categoria dos professores, elevando para a importância de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Vejam que o governo federal estabeleceu um valor mínimo a ser auferido pelos professores, ou seja, nenhum professor com carga horária de 200 horas aulas poderá receber menos do que R$3.845,63.
A portaria é de uma clareza solar que, a rigor, não se compreende como se criou tanta celeuma, tantas interpretações, já que, quando se fala em PISO, se fala no mínimo.
Apenas para clarear mais e não deixar um mínimo de dúvida, é o que ocorre com o valor do salário mínimo. Ou seja, nenhum trabalhador brasileiro que labore 44 horas semanais poderá receber valor inferior ao salário mínimo.
Quanto ao reajuste do piso dos professores, como já dito e repetido a exaustão, nenhum município a rigor poderá descumprir, e, o município de Terra Nova, efetivamente, REAJUSTOU o piso salarial dos professores adequando ao que fora determinado pelo governo federal.
Cabe aqui mais um esclarecimento. Os professores do município de Terra Nova trabalham 100 horas aulas e não 200 horas aulas.
A portaria do governo federal, como dito linhas acima, determinou o reajuste do PISO e não para os professores que já tenham remuneração superior.
Para estes, o governo federal não determinou qualquer reajuste e nem poderia, pois, trata-se de política de âmbito dos governos estaduais e municipais.
O município de Terra Nova depois de realizar estudos sobre suas finanças em adequação com a lei de responsabilidade fiscal, e em reunião com o sindicato dos servidores públicos de Terra Nova, da qual participaram o Presidente e Vice-Presidente do sindicato, também com a representação dos professores aposentados e do Professor Joãozinho de Antônio de José Pedro, resolveu CONCEDER para os professores, que já tem remuneração salarial superior ao valor do piso salarial, 13% retroativo ao mês de janeiro.
Não se discute que a classe de professores, bem como, todos os demais servidores do município MERECEM receber salários maiores, contudo, o município precisa, e assim tem feito, agir com a mais absoluta responsabilidade para não infringir a lei de responsabilidade fiscal e pior, deixar de honrar com os seus compromissos, especialmente, com o pagamento dos salários de todos os servidores municipais.
Não é demais lembrar que a poucos anos atrás, Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul atrasaram o pagamento do seus servidores, especialmente, os aposentados, fruto, é bom que se diga, de decisões governamentais irresponsáveis.
Trazendo o debate para a nossa região, o município de Terra Nova está na lista daqueles que melhor remuneram seus professores, fato reconhecido inclusive pelo Professor Joãozinho, quando durante a reunião declarou que o nosso município paga melhor do que o governo estadual.
Outrossim, cumpre-nos ainda esclarecer, que no mês de agosto próximo se iniciará o censo populacional a ser realizado pelo IBGE, sendo importância ressaltar que existe uma grande probabilidade de Terra Nova sofrer regressão quanto ao índice de partilha do Fundo Municipal, de 0,8 para 0,6, o que acarretará a se confirmar enorme perda de arrecadação para o erário público.
Por fim, iremos junto com o sindicato dos servidores e com todos os professores reformular ou refazer um novo Plano de Cargos e Salários para os professores, visando sempre oferecer a tão importante categoria melhores condições de trabalho e remuneração.
Estamos abertos ao debate, desde que seja conduzido com lealdade, sem interesses escusos, com a verdade como espelho.
Terra Nova, em 4 de abril de 2022
Prefeita Aline Freire
Assessorias Jurídica e de Comunicação.