Edital nº 02/2025 – PNAB - Edital de Premiação

Aldir Blanc - Política Nacional de Fomento à Cultura

A Prefeitura Municipal de TERRA NOVA/PE, por meio da Secretaria de Cultura, divulga o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, destinado à premiação de agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

Objetivo

O edital tem como objetivo premiar agentes culturais que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento artístico e cultural do município de TERRA NOVA/PE. A premiação reconhece trajetórias já realizadas, valorizando artistas, produtores, mestres, grupos e profissionais da cultura. O prêmio tem natureza de doação sem encargo, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas.

Recursos disponíveis

O edital disponibiliza R$ 60.000,00. As vagas são distribuídas entre ampla concorrência e cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, conforme anexo do edital.

Podem se inscrever:

• Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (associações, cooperativas, fundações, empresas, entre outras);

• Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.

Impedimentos

Não podem participar:

• Pessoas que tenham atuado na elaboração, análise ou julgamento do edital;

• Parentes (até 3º grau) de servidores envolvidos nessas etapas;

• Chefes do Executivo, secretários, vereadores, deputados, senadores, juízes, promotores, conselheiros de tribunais de contas;

• Pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes se enquadrem em qualquer uma dessas restrições.

Participação em audiências públicas não gera impedimento.

Período de inscrição

As inscrições devem ser realizadas de 08:00 horas do dia 18/11/2025 até 23:59 horas do dia 28/11/2025, por meio da plataforma indicada no edital, com envio de formulário e documentos que comprovem a trajetória cultural do proponente.

Cotas e ações afirmativasO edital estabelece cotas específicas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de prever pontuação adicional para mulheres, jovens, idosos, pessoas LGBTQIAPN+, residentes em zonas rurais ou periféricas e integrantes de comunidades tradicionais.

Para realizar sua inscrição clique no link abaixo: https://forms.gle/UUKFmEEqsnF8xtC87

Para ter acesso ao edital na íntegra e aos anexos clique no link abaixo: https://www.mascultura.com.br/terranova