DECRETO Nº 32, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
- Prefeitura Terra Nova
- 9 de out.
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Prefeitura Municipal de Terra Nova-PE
DECRETO Nº 32 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto municipal n° 03/2025
que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o
Exercício de 2025, nos Órgãos da Administração
Direta do Município de Terra Nova/PE,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2025, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, foi instituida pelo Decreto-Lei n° 1.713 de 28 de outubro de 1939, em reconhecimento a importância de seu trabalho na adminsitração pública e no atendimento à população.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o Ponto Facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal, do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 27 de outubro do corrente ano (segunda-feira), em comemoração ao dia do SERVIDOR PÚBLICO.
Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2025