Decreto Nº 10 de 04 de março de 2021
- Prefeitura Terra Nova
- 4 de mar. de 2021
- 1 min de leitura
Introduz novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), regulamentando o funcionamento de serviços essenciais, não essenciais e de pequeno potencial de disseminação e dá outras providências correlatas.
Para baixar o documento na íntegra clique aqui.