Decreto 035/2021

DECRETO Nº 35, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e


DECRETA:


Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990.


Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 14 de setembro de 2021 e será transmitida ONLINE.


Art. 3º - A Conferência será realizada e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.


Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, 03 de agosto de 2021.


Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho

Prefeita Municipal


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