Decreto 031/2022

DECRETO Nº 31 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e


CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2022, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;


CONSIDERANDO as comemorações da Festa de Setembro em louvor a co-padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.


D E C R E T A:


Art. 1º Fica estabelecido Feriado no dia 22 de setembro (quinta-feira) e Ponto Facultativo no dia 23 de setembro de 2022 (sexta-feira) para os órgãos da Administração Pública Municipal.


Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete da Prefeita, 19 de setembro de 2022.


Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho

Prefeita Municipal


Acompanhe o documento na íntegra.

Decreto n° 31, de 19 de setembro de 2022 - Decreto de Feriado e Ponto Facultativo da Festa
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