DECRETO Nº 31 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2022, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;
CONSIDERANDO as comemorações da Festa de Setembro em louvor a co-padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido Feriado no dia 22 de setembro (quinta-feira) e Ponto Facultativo no dia 23 de setembro de 2022 (sexta-feira) para os órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, 19 de setembro de 2022.
Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho
Prefeita Municipal
Acompanhe o documento na íntegra.