Decreto 007/2022

DECRETO Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.



EMENTA: PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e


CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 52.214, de 28 de janeiro de 2022;


CONSIDERANDO a manutenção da curva crescente de casos confirmados de COVID19 no município de Terra Nova/PE, bem como nas cidades circunvizinhas.


D E C R E T A:


Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Decreto Municipal nº 06/2022 até o dia 15 de fevereiro de 2022, salvo eventual prorrogação, revogação ou alteração de suas disposições.


Art. 2º Ficam revogadas disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, 31 de janeiro de 2022.


Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho

Prefeita Municipal


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