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Prefeitura Municipal de Terra Nova-PE EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 14.133/2010 acerca da proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do São João, de Setembro e de Outubro de 2024 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Estadual n° 14.133, de 30 de agosto de 2010; CONSIDERANDO a proximidade das festividades de São João, Festa de Setembro, na Sede Municipal, e Festa de Outubro, no Distrito do Guarani, eventos que exigem do Poder Público, ações visando proteger a integridade física da população; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segurança dos participantes, brincantes e trabalhadores nas festividades no período de São João e festas de Padroeiro na Sede e Distrito do Guarani; CONSIDERANDO as medidas necessárias no sentido de colaborar com a atuação da Polícia Militar, na garantia da segurança pública preventiva; CONSIDERANDO que o período São João e Festas de Padroeiro é marcado por festividades e eventos com grande público, além do grande volume de vendas do comércio formal e informal; CONSIDERANDO, ainda, que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidros, podem causar lesões graves e situações de perigo a vida dos cidadãos; CONSIDERANDO a necessidade de preservação da ordem pública, a incolumidade da população e do patrimônio. DECRETA: Art. 1º Fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares acondicionadas em recipientes ou garrafas de vidro, bem como o uso de copos de vidro e similares, durante todos os dias em que se realizarão as atrações festivas de São João e da Festa de Setembro do ano de 2024, por bares/restaurantes e vendedores ambulantes estabelecidos na: I – Praça Cel. Jeremias Parente de Sá; II – Praça São Sebastião; III – Rua Antonio Veríssimo dos Santos; IV – Rua Antônio Joaquim Neto; V – Rua Manoel Alves de Carvalho; VI – Rua Rafael Gomes Calaça; VII – Rua Coronel Cazé. Art. 2º Fica proibida, também, a comercialização de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares acondicionadas em recipientes ou garrafas de vidro, bem como o uso de copos de vidro e similares, durante todos os dias em que se realizarão as atrações festivas da Festa de Outubro do ano de 2024, no Distrito do Guarani, por bares/restaurantes e vendedores ambulantes estabelecidos na: I – Av. Antônio Pedro Clementino; II – Praça Antônio Pereira Dum. Art. 3º Havendo comprovação do descumprimento das normas contidas no presente Decreto, deverá ser determinada a interdição imediata dos estabelecimentos e/ou dos pontos de venda (vendedores ambulantes), com a consequente apreensão das mercadorias mediante a lavratura do Termo de Apreensão. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Terra Nova/PE,Gabinete da Prefeita, em 13 de junho de 2024. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho Prefeita Municipal

Acontecerá em Junho a 4ª CMGTES Participe da 4ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde em Terra Nova! O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Terra Nova têm o prazer de convidar todos os terranovenses para se juntarem a nós na 4ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. 🌟 Tema: "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Terra Nova fazendo o SUS acontecer". ✍️ As inscrições já estão abertas! Acesse o formulário de inscrição e garanta já sua vaga clicando aqui. 🗓️ Data: 07/06/2024 🕗 Horário: A partir das 8h 📍 Local: Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova Sua participação é essencial para a qualidade da saúde pública em Terra Nova. Junte-se a nós nesse momento de conhecimento e inclusão! #SaúdePública #TerraNova #ConferênciaMunicipal #Participe

Confira abaixo mais informações sobre o Processo Seletivo para Estagiários A Prefeitura Municipal de Terra Nova-PE, informa que o resultado final do Processo Seletivo para Estagiários já está disponível. Os interessados podem consultar o documento com a lista dos classificados clicando no ícone abaixo:

Confira abaixo mais informações sobre o Processo Seletivo para Estagiários A Prefeitura Municipal de Terra Nova-PE, informa que o resultado preliminar do Processo Seletivo para Estagiários já está disponível. Os interessados podem consultar o documento com a lista dos classificados clicando no ícone abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Gabinete da Prefeita, aos 22 de abril de 2024. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho Prefeita Municipal Para baixar o arquivo clique no botão abaixo:

Confira abaixo mais informações sobre o Processo Seletivo para Estagiários O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.361.201.0001-30, com sede na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, CEP: 56.190-000, neste ato representado pela sua Prefeita, a Sra. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho, residente e domiciliada na Rua Tab. João Mendes de Sá, 12, Centro, Terra Nova/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: CONSIDERANDO a existência de demandas relativas a alunos que necessitam de acompanhamento especial neste ano de 2024; CONSIDERANDO que o número de alunos em tais condições varia, não sendo possível quantificar a necessidade de forma fixa; CONSIDERANDO que os laudos apresentados serão objeto de triagem por equipe multidisciplinar supervisionada por psicopedagogo recém-convocado pela Edilidade em sede de Concurso Público; CONSIDERANDO que a demanda excedente se caracteriza como temporária. Torna público a abertura das inscrições ao PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, destinado (10) estudantes vinculados às instituições descritas no item 1.1, em conformidade com a Lei Municipal nº 062/2019, que será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios, no endereço eletrônico: www.amupe.org.br, no endereço eletrônico do Município de Terra Nova/PE: www.terranova.pe.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, com endereço no rodapé deste site. Para baixar o documento clique no botão abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2024. Alex Cleiton Filgueira Araújo Secretário de Administração Para baixar o arquivo clique no botão abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de maio de 2024. Alex Cleiton Filgueira Araújo Secretário de Administração Para baixar o arquivo clique no botão abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Gabinete da Prefeita, aos 10 de abril de 2024. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho Prefeita Municipal Para baixar o arquivo clique no botão abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Gabinete da Prefeita, aos 05 de abril de 2024. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho Prefeita Municipal Para baixar o arquivo clique no botão abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Gabinete da Prefeita, aos 02 de abril de 2024. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho Prefeita Municipal Para baixar o arquivo clique no botão abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto do art. 37 da Constituição Federal, levando em conta a Homologação do Resultado Final de parte das vagas ofertadas em concurso público realizado pelo município de Terra Nova/PE, que se deu por meio do Decreto Municipal nº 05, de 03 de janeiro de 2024, e considerando a necessidade de atendimento do serviço público inerente à Administração Municipal, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados no ANEXO I deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo municipal. Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Cel. Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova/PE, no horário de 08:00 ás 14:00 horas, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, munidos dos documentos exigidos no CAPÍTULO XIII, ITEM 9, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista à formação de pasta funcional e eventual e futura confecção do termo de posse no respectivo cargo, cumpridas as condições descritas. Deverão, ainda, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação do presente instrumento, apresentar os exames laboratoriais e de imagem constantes no CAPÍTULO XIII, ITEM 9.1, do Edital do Concurso Público nº 001/2023, com vista a obtenção de parecer médico necessário à posse efetiva no respectivo cargo, observando as condições descritas. Os candidatos constantes no presente Edital estão sendo convocados para atender as vagas imediatas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Terra Nova/PE, de acordo com a ordem de classificação, desistências, não comparecimento de convocados, exonerações e eventuais decisões judiciais. Gabinete da Prefeita, aos 22 de março de 2024. Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho Prefeita Municipal Para baixar o arquivo clique no botão abaixo: