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Posts do Blog (69)

  • Decreto 025/2021

    DECRETO Nº 25, DE 18 DE JUNHO DE 2021 EMENTA: Decreta Ponto Facultativo no dia e 25 de junho de 2021, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO tratar-se o dia 24 de junho feriado Estadual destinados ás celebrações de São João; CONSIDERANDO que esse cairá e coincidirá numa sexta-feira, sendo contraproducente a manutenção do expediente; CONSIDERANDO que a rotina de trabalho tem sido árdua, haja vista a concentração de esforços dos servidores de todos os departamentos no combate ao coronavírus, D E C R E T A : Art. 1º Ponto Facultativo dia 25 de junho de 2021(sexta-feira) para os servidores lotados nos órgão da Administração Pública Municipal de Terra Nova. Parágrafo único – Este decreto não afeta os órgãos e entidades prestadoras de serviços essenciais e indispensáveis, tais como limpeza e vigilância pública, bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais e socorros urgentes. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2021 Para baixar o decreto na íntegra clique aqui.

  • Decreto 024/2021

    DECRETO Nº 24, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso XXXVI da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Recomendação PGJ Nº 29/2020, expedida pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, que trata sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifícios, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o teor do Decreto Legislativo Estadual nº 120/2020, devidamente prorrogado pelo Decreto Legislativo Estadual nº 196/2021, os quais reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Terra Nova/PE; CONSIDERANDO o já disposto nos Decretos Estaduais e Municipais vigentes; CONSIDERANDO o poder de polícia inerente às atividades desenvolvidas pelas Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica do Município, bem como sua atividade de fiscalização. DECRETA : Art. 1º Ficam proibidas, em todo território do município de Terra Nova/PE, enquanto perdurar a Estado de Calamidade Pública ocasionado pelo novo coronavírus (COVID-19), as seguintes atividades: I – Acender fogueiras em espaços públicos e privados, sejam eles abertos ou fechados, aí incluídas ruas, avenidas, praças, canteiros, fazendas, clubes, balneários e residências; II – Realizar a queima e a comercialização de fogos de artifícios, independentemente de sua potencialidade e alcance, em espaços públicos e privados, sejam eles abertos ou fechados, aí incluídas ruas, avenidas, praças, canteiros, fazendas, clubes, balneários e residências. Art. 2º O Setor de Tributos fica autorizado a suspender a concessão e a não expedir renovação ou novas licenças autorizadoras da comercialização de fogos de artifício. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2021.

  • Orçamento Participativo

    Dê sua sugestão e ajude a prefeitura saber o que deve ser prioridade Opinar sobre o que deveria ser prioritário no Planejamento Orçamentário de nosso município é um direito de todo(a)s nós, e o momento ideal de fazê-lo é durante a elaboração das leis orçamentárias (sim, os gastos públicos são previstos em leis especiais!), conhecidas em todas as três esferas como PPA, LDO e LOA. A primeira vale por 4 anos, tem início no primeiro ano do mandato e se encerra no primeiro do mandato seguinte. A LDO e a LOA, por sua vez, são elaboradas todos os anos, valendo apenas para esse período. A ideia do PPA é também permitir a continuidade de governança, evitando grandes solavancos com os períodos eleitorais. Já a LDO, descreve os temas prioritários e a situação financeira do ente conforme as principais regras norteadoras existentes, como a LRF. A LOA, deixa cada gasto bem detalhado (por programa e secretaria, por exemplo), é onde fica tudo 'tintim por tintim', e você deve poder acessar todas elas nos portais de Transparência. QUEREMOS A SUA PARTICIPAÇÃO! A Prefeitura Municipal de Terra Nova, fazendo valer e dando total apoio à população participar diretamente das melhorias para o nosso município, está disponibilizando no site oficial TERRANOVA.PE.GOV.BR um formulário virtual onde o munícipe de qualquer localidade de nossa área irá dá a sua sugestão de políticas públicas, obras e ações que desejam para o município. QUE LEGAL, NÉ? Sua participação é FUNDAMENTAL e estará acontecendo da data de hoje até o dia 30 DE JUNHO. Para facilitar ainda mais, acesse o link do formulário clicando aqui! #gestaoalinefreire #alineelivibo #orcamentoparticipativo #PPA #LOA #LDO #governodetodos

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  • Prefeitura de Terra Nova-PE

    Navegue por nosso site para conferir as notícias e atualizações do município. O site está repleto de informações para residentes e visitantes. Bem-vindo ​ ao nosso portal! ​ ÚLTIMAS NOTÍCIAS Decreto 025/2021 Decreto 024/2021 1 Orçamento Participativo 1 VER MAIS NOTÍCIAS SERVIÇOS AO CIDADÃO MAPA DO SITE MUNICÍPIO ​ NOSSA HISTÓRIA TERRA NOVA EM DADOS SÍMBOLOS FOTOS DECRETOS LEIS MUNICIPAIS PORTARIAS EDITAIS PREFEITURA ​ PREFEITA VICE-PREFEITO SECRETARIAS CONTATO TRANSPARÊNCIA ​ PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LICITAÇÕES VACINAÇÃO COVID LEI ALDIR BLANC PROCESSOS SELETIVOS E-SIC PERGUNTAS FREQUENTES SERVIÇOS ​ AJUSTE DE CONDUTA ESCALA SAÚDE WEB-MAIL NOTÍCIAS GLOSSÁRIO OUVIDORIA

  • E-SIC | Terra Nova-PE

    Acesso à Informação Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Bem-vindo ​ O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades públicas. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações de forma simples. Como funciona? ​ O e-SIC funciona como porta de entrada única para os pedidos de informação e tem como finalidade precípua permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos para órgãos e entidades. Por meio do e-SIC, além de fazer pedidos, é possível interpor recursos, protocolar reclamações e consultar as respostas recebidas, entre outras funcionalidades. Perguntas frequentes: ​ Quais órgãos são obrigados a divulgar informações no portal da transparência? Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista). Quais as informações disponíveis no portal? As informações referentes aos órgãos que compõem o Executivo e Legislativo Municipal, sendo elas: informações orçamentárias, receitas, despesas, investimentos públicos, balanços e prestações de contas da LRF, compras públicas e prestação de contas. Quais as fontes das informações? A fonte básica são os sistemas contábeis e financeiros dos órgãos. Como posso tirar dúvidas em relação aos termos técnicos presentes nos relatório? Através do link canal do cidadão. Que tipo de informações são encontradas no portal? Gastos com servidores, gastos correntes da máquina pública, arrecadação, repasses federal e municipal. É possível acessar informações sobre a arrecadação municipal? Sim, as informações de arrecadação já estão disponíveis no portal da transparência. Que tipo de informações encontro nas Despesas? São informações sobre o total das despesas, por órgão, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor empenhado, liquidado ou pago. Passo a passo: Faça seu cadastro. Preencha todas as suas informações e dados pessoais. Faça sua solicitação. Envie o seu pedido de informação para o assunto desejado. Você receberá um protocolo. Após o envio da sua solicitação você receberá um nº de protocolo que permitirá que você acompanhe o andamento da sua solicitação. Receba sua resposta. Assim que possível a resposta será feita da forma de sua preferência (e-mail, telefone ou correspondência - com custos para o solicitante). A sua solicitação pode ser feita de duas maneiras: presencial ou virtualmente. Caso prefira fazer a solicitação de forma presencial, baixe o arquivo com o modelo e leve até a sede da prefeitura. PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA Caso prefira fazer a solicitação de forma online, preencha os dados abaixo e aguarde o nosso retorno com o seu número de protocolo. Preencha todos os dados Como deseja receber o retorno com a resposta? E-mail Telefone Correspondência (com custos para o solicitante). Enviar Obrigado pelo envio! Já fez sua solicitação? Consulte o andamento dela abaixo: No campo de busca abaixo digite a palavra "Protocolo:" e em seguida o número do seu protocolo recebido via e-mail.

  • VACINAÇÃO COVID | Terra Nova-PE

    Início > Portal da Transparência > Vacinação Covid Vacinômetro COVID-19 em Terra Nova-PE ATÉ O PRESENTE MOMENTO 2.239 Pessoas foram vacinadas em nosso município. 3.298 Doses foram aplicadas em nosso município. Quantidade de doses recebidas: 4.301 Unidades DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS: 1ª DOSE 2ª DOSE 196 179 1.242 880 46 00 68 00 339 00 77 00 107 00 00 00 11 00 153 00 ​Atualizado sexta-feira 11/06 às 12h00. LINKS ÚTEIS: Plano Municipal Acesse aqui todos os detalhes do Plano Municipal de Vacinação. Lista de Vacinados Confira aqui a lista com todas as informações dos vacinados. Resoluções CIB Confira aqui todos os documentos relacionados a CIB-PE. Plano Estadual Acesse aqui todos os detalhes do Plano Estadual de Vacinação. Documentos Confira aqui todos os documentos relacionados ao enfretamento do Corona Vírus. Transparência Confira aqui todos os dados financeiros relacionado a Covid-19. Plano Nacional Acesse aqui todos os detalhes do Plano Nacional de Vacinação. Comorbidades Confira aqui todos as informações relacionadas ao grupo de pessoas com comorbidades. SIGA SEMPRE AS RECOMENDAÇÕES: 04 MANTENHA DISTÂNCIA 03 PREFIRA USAR CARTÃO Prefira utilizar sempre o cartão, evitando assim de compartilhar com outras pessoas. 02 ÁLCOOL EM GEL Mantenha sempre suas mãos higienizadas com álcool ou até mesmo lavando sempre com água e sabão. Evite locais fechados e mantenha sempre uma distância segura. 01 USE MÁSCARA Use máscara sempre que sair de casa. Substitua a cada 2 horas. Visando sempre o bem estar e a segurança dos nossos munícipes, toda nossa equipe está realizando a vacinação de casa em casa. DADOS DA VACINAÇÃO: ​​Atualizado sexta-feira 11/06 às 12h00. *A medida que as doses forem sendo aplicadas por faixa etária dos idosos, havendo conclusão daquela faixa etária estaremos avançando para as próximas na busca da otimização de doses e como meio de não perder nenhuma dessas doses. Uma vez que os frascos são multidoses e após aberto tem validade para serem utilizadas. BOLETIM COVID-19 Dados oficiais do Município de Terra Nova, atualizado diariamente pela Secretaria de Saúde. Clique na imagem para ver as informações completas.

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