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DECRETO Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Prefeitura Municipal de Terra Nova-PE


EMENTA: Altera o Decreto municipal n°03/2023 que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2024, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e


CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2024, no Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;


CONSIDERANDO a religiosidade do nosso povo e os preparativos para as comemorações das Festividades de “São João”, tradição em nosso município.


D E C R E T A:


Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para os órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 19 (quarta-feira) e 24 (segunda feira) de junho de 2024.


Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2024.


Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho

Prefeita Municipal

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