Eleição do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes CMDCA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 025/2001, alterada e acrescida pela Lei Municipal nº 010/2015 e pela Resolução CMDCA nº 442/2023,
RESOLVE:
ART. 1: Ficam definidos os seguintes locais de votação para Eleição do Conselho Tutelar, no dia 01 de Outubro de 2023:
1 - ESCOLA ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA CABRAL-SEDE DO MUNICÍPIO - 06(seis) urnas.
2 - ESCOLA EDUARDO CALLOU - DISTRITO DO GUARANI-01 (uma)ura.
3 - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ VICTOR XAVIER-COMUNIDADE PASSAGEM DE
PEDRA-01(uma) urna.
4 - ESCOLA MUNICIPAL IZAIAS JOSE RODRIGUES-COMUNIDADE DA BARRA-
01(uma) urna.
5 - PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS - COMUNIDADE DO DESTINO - 01 (uma) urna.
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
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