Publicações Oficiais

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Lei Orgânica do Município

Esta Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal, será por ela promulgada e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal em,

Data: 1999

Errata 05/2019 - Ao Edital Definitivo Processo 2019 5/2019

Errata 05/2019 - Ao Edital Definitivo Processo 2019: Critério de avalição na Prova Prático-profissional voltada à função de MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS.

Data: 22/03/19

Lei 48/2019 48/2019

Lei 48/2019: Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Legislativo do Município de Terra Nova, alterando extinguindo cargos, vagas, símbolos, majora salários base de servidores, e dá outras providências.

Data: 22/03/19

Lei 47/2019 47/2019

Lei 47/2019: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio objetivando a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de recebimento.

Data: 22/03/19

Edital de Convocação 03/2019 03/2019

Edital de Convocação 03/2019: Suprimento de funções em caráter temporário no quadro de pessoal do Município de Terra Nova/PE.

Data: 15/03/19

Errata 04/2019 - Processo Seletivo Simplificado 04/2019

Errata 04/2019 - Processo Seletivo Simplificado: Processo Seletivo Simplificado: Edital de Convocação para participação no Teste Prático-Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado.

Data: 11/03/19

Edital de Convocação 02/2019 - Processo Seletivo Simplificado 02/2019

Edital de Convocação 02/2019 - Processo Seletivo Simplificado: Suprimento de funções em caráter temporário no quadro de pessoal do Município de Terra Nova/PE.

Data: 11/03/19

Edital de Convocação 01/2019 01/2019

Edital de Convocação 01/2019: Processo Seletivo Público Simplificado - PSPS.

Data: 08/03/19

Decreto 06/2016 06/2019

Decreto 06/2016: Decreta feriado e Ponto Facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 26/02/19

Lei 46/2019 46/2019

Lei 46/2019: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 9.661/2019; aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica; e aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Terra Nova/PE, em cumprimento à Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.

Data: 15/02/19

Errata 02/2019 02/2019

Errata 02/2019: Errata ao Edital nº 001/2019 do Processo Seletivo Público Simplificado.

Data: 13/02/19

Errata 001/2019 001/2019

Errata 001/2019: Ao Edital nº 001/2019 do Processo Seletivo Público Simplificado.

Data: 08/02/19

Portaria 27/2019 27/2019

Portaria 27/2019: Incluir membro na Comissão responsável pela coordenação, execução e julgamento das avaliações documental, curricular e prático-profissional do Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS) instituído por meio do Edital nº 001/2019.

Data: 08/02/19

Edital 01/2019 - Processo Seletivo Simplificado 01/2019 1/2019

Edital 01/2019 - Processo Seletivo Simplificado 01/2019: Edital 01/2019 - Processo Seletivo Simplificado: Processo de Seleção Pública Simplificado (PSPS) para contratação temporária de servidores.

Data: 07/02/19

Portaria 23/2019 23/2019

Portaria 23/2019: Abertura de Processo de Seleção Pública Simplificada (PSPS).

Data: 07/02/19

Portaria 23/2019 23/2019

Portaria 23/2019: Abertura de Processo de Seleção Pública Simplificada (PSPS) nº 001/2019, para a contratação temporária de servidores.

Data: 04/02/19

Decreto 03/2019 03/2019

Decreto 03/2019: Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações

Data: 07/01/19

Decreto 01/2019 01/2019

Decreto 01/2019: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Data: 02/01/19

Lei 45/2018 45/2018

Lei 45/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Nova para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 21/12/18

Lei 037/2018 37/2018

Lei 037/2018: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Avelar Wellington Costa.

Data: 11/04/18

Decreto 34/2018 34/2018

Decreto 34/2018: Dispõe sobre o Ponto Facultativo, o dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira) no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 12/11/18

Lei 043/2018 043/2018

Lei 043/2018: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Data: 09/10/18

Lei 042/2018 042/2018

Lei 042/2018: “Institui no Município de Terra Nova normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências. ”

Data: 31/08/18

Lei 041/2018 041/2018

Lei 041/2018: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do município de Terra Nova/PE para fins de recebimento de créditos municipais originários de IPTU nos termos que especifica.

Data: 23/08/18

Lei 040/2018 040/2018

Lei 040/2018: Em obediência ao disposto na Portaria nº 2.436/2017-MS, e com vistas a cumprir o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018, autoriza a alteração/readequação da carga horária de servidores efetivos, fixando suas lotações e dando outras providências.

Data: 03/08/18

Lei 039/2018 039/2018

Lei 039/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à instituição de longa permanência para idosos e Instituição para acolhimento de crianças, entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 03/08/18

Decreto 023/2018 023/2018

Decreto 023/2018: Dispõe sobre a prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018, No Município Terra Nova, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Data: 31/07/18

Decreto 19/2018 19/2018

Decreto 19/2018: Decreta ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 19/06/18

Decreto 17/2018 17/2018

Decreto 17/2018: Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de Terra Nova, devido à paralisação dos caminhoneiros e estabelece outras providências.

Data: 28/05/18

Decreto 16/2018 16/2018

Decreto 16/2018: Regulamenta o artigo 53 da Lei Municipal nº 063/2003, e dá outras providências.

Data: 28/05/18

Decreto 15/2018 15/2018

Decreto 15/2018: Nomeia a Comissão Intersetorial Do Fundo Das Nações Unidas Para a Infância - UNICEF, Edição 2017-2020.

Data: 28/05/18