Publicações Oficiais

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Lei Orgânica do Município

Esta Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal, será por ela promulgada e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal em,

Data: 1999

Decreto Nº 32/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 27/10/17

Decreto Nº 30/2017

Decreto Nº: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 24/10/17

Lei Nº 024/2017

Lei Nº: Altera a Lei nº 015 de 26 de novembro de 2015, que dispõe acerca das limitações do Distrito do Guarani, e dá outras providências.

Data: 11/10/17

Lei Nº 023/2017

Lei Nº: Cria o cargo comissionado de Supervisor do Programa Criança Feliz, estabelece a remuneração e dá outras providências.

Data: 11/10/17

Lei Nº 022/2017

Lei Nº: Cria, no âmbito municipal, o Programa Criança Feliz e dá outras providências

Data: 11/10/17

Lei Nº 021/2017

Lei Nº: Altera o Art. 1º Núcleo III letra C da Lei Nº 061/2003, Revoga a Lei Nº 08 de 13/10/14 e dá outras providencias.

Data: 06/10/17

Lei Nº 020/2017

Lei Nº: Institui o novo Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova, revoga a Lei 317/93 e dá outras providências.

Data: 06/10/17

Decreto Nº 28/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 28/10/17

Lei Nº 19/2017

Lei Nº: Dá nova redação ao art. 69 da Lei Municipal nº 103/2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 009/2013 e dá outras providências.

Data: 11/09/17

Lei Nº 018/2017

Lei Nº: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Data: 11/09/17

Decreto Nº 24/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo nos dias 08 e 22 de setembro de 2017 e feriado no dia 15 de setembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 01/09/17

Lei Nº 438/1997

Lei Nº: Código de Posturas do Município: Ementa de 07 de julho: Institui o código de Posturas do Município de Terra Nova, e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 4377/1997

Lei Nº: Código de Obras e Urbanismo: Ementa de 07 de julho: Institui o código de Obras e Urbanismo do município de Terra Nova - PE.

Data: 19/06/17

Lei Nº 352/1994

Lei Nº: Distrito de Guarani: Ementa de 04 de maio: Cria o Distrito de Guarani no Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 239/1991

Lei Nº: Estatuto sobre os Servidores Públicos: Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova - PE.

Data: 19/06/17

Lei Nº 63/2003

Lei Nº: Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: Dispõem sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 20/2009

Lei Nº: Código Tributário Municipal: Institui o Código Tributário do Município de Terra Nova-PE e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 17/2017

Lei Nº: Denominação da Rua Maria Alexandre Neto: EMENTA de 29 de maio: Dispõe sobre denominação de Rua MARIA ALEXANDRE NETO.

Data: 19/06/17

Lei Nº 16/2017

Lei Nº: Denominação de Ruas e Av Loetamento Inácia Maria Rosa: EMENTA de 29 de maio Dispõe sobre denominação de ruas e avenida, no loteamento INÁCIA MARIA ROSA, no povoado do Guarani.

Data: 19/06/17

Lei Nº 15/2017

Lei Nº: Denominação de Ruas Loteamento Raimundo Cruz: EMENTA de 29 maio Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento RAIMUNDO LUIZ MONTEIRO, no povoado do Guarani.

Data: 19/06/17

Lei Nº 9/2007

Lei Nº: Plano Diretor do Município: Ementa de 09 de junho: Institui o Plano Diretor do Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Edital de Convocação 011/2017

Edital de Convocação: Convocação para fins de suprimento de funções em caráter temporário no quadro de pessoal do Município de Terra Nova/PE.

Data: 03/07/17

Lei Nº 14/2017

Lei Nº: Denomina a Avenida Central do Distrito do Guarani, onde passa a se chamar Avenida Antônio Pedro Clementino e dá outras providências.

Data: 05/05/17

Lei Nº 13/2017

Lei Nº: Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Terra Nova/PE, por ocasião do hasteamento da bandeira, nos atos oficiais e protocolares do Município, e, nos eventos festivos religiosos, desportivos, escolares e demais, e determina provimento pertinentes.

Data: 05/05/17

Lei Nº 12/2017

Lei Nº: Transmuda o cargo de Auxiliares de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem. Extingue o cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito de atuação na Unidade Mista Joaquina de Sá Parente e dá outras providências.

Data: 05/05/17

Lei Municipal Nº 11/2017

Lei Municipal Nº: Cria a junta médica oficial do município e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 10/2017

Lei Municipal Nº: Reconhece a função de eletricista como atividade de risco ocupacional com direito à percepção de adicional de periculosidade e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 9/2017

Lei Municipal Nº: Insere o item 6 ao artigos 1º, inciso III, alínea f da Lei Municipal nº 061/2003, criando a Assessoria Jurídica vinculada à Secretaria de Promoção Social e altera os artigos 8º, 9º e 10 do mesmo diploma legal.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 8/2017

Lei Municipal Nº: Disciplina os procedimentos de controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 7/2017

Lei Municipal Nº: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, revogando o disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 003/2017.

Data: 18/04/17