Publicações Oficiais

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Lei Orgânica do Município

Esta Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal, será por ela promulgada e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal em,

Data: 1999

Lei Nº 438/1997

Lei Nº: Código de Posturas do Município: Ementa de 07 de julho: Institui o código de Posturas do Município de Terra Nova, e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 4377/1997

Lei Nº: Código de Obras e Urbanismo: Ementa de 07 de julho: Institui o código de Obras e Urbanismo do município de Terra Nova - PE.

Data: 19/06/17

Lei Nº 352/1994

Lei Nº: Distrito de Guarani: Ementa de 04 de maio: Cria o Distrito de Guarani no Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 239/1991

Lei Nº: Estatuto sobre os Servidores Públicos: Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova - PE.

Data: 19/06/17

Lei Nº 63/2003

Lei Nº: Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: Dispõem sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 20/2009

Lei Nº: Código Tributário Municipal: Institui o Código Tributário do Município de Terra Nova-PE e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 17/2017

Lei Nº: Denominação da Rua Maria Alexandre Neto: EMENTA de 29 de maio: Dispõe sobre denominação de Rua MARIA ALEXANDRE NETO.

Data: 19/06/17

Lei Nº 16/2017

Lei Nº: Denominação de Ruas e Av Loetamento Inácia Maria Rosa: EMENTA de 29 de maio Dispõe sobre denominação de ruas e avenida, no loteamento INÁCIA MARIA ROSA, no povoado do Guarani.

Data: 19/06/17

Lei Nº 15/2017

Lei Nº: Denominação de Ruas Loteamento Raimundo Cruz: EMENTA de 29 maio Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento RAIMUNDO LUIZ MONTEIRO, no povoado do Guarani.

Data: 19/06/17

Lei Nº 9/2007

Lei Nº: Plano Diretor do Município: Ementa de 09 de junho: Institui o Plano Diretor do Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Edital de Convocação 011/2017

Edital de Convocação: Convocação para fins de suprimento de funções em caráter temporário no quadro de pessoal do Município de Terra Nova/PE.

Data: 03/07/17

Lei Nº 14/2017

Lei Nº: Denomina a Avenida Central do Distrito do Guarani, onde passa a se chamar Avenida Antônio Pedro Clementino e dá outras providências.

Data: 05/05/17

Lei Nº 13/2017

Lei Nº: Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Terra Nova/PE, por ocasião do hasteamento da bandeira, nos atos oficiais e protocolares do Município, e, nos eventos festivos religiosos, desportivos, escolares e demais, e determina provimento pertinentes.

Data: 05/05/17

Lei Nº 12/2017

Lei Nº: Transmuda o cargo de Auxiliares de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem. Extingue o cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito de atuação na Unidade Mista Joaquina de Sá Parente e dá outras providências.

Data: 05/05/17

Lei Municipal Nº 11/2017

Lei Municipal Nº: Cria a junta médica oficial do município e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 10/2017

Lei Municipal Nº: Reconhece a função de eletricista como atividade de risco ocupacional com direito à percepção de adicional de periculosidade e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 9/2017

Lei Municipal Nº: Insere o item 6 ao artigos 1º, inciso III, alínea f da Lei Municipal nº 061/2003, criando a Assessoria Jurídica vinculada à Secretaria de Promoção Social e altera os artigos 8º, 9º e 10 do mesmo diploma legal.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 8/2017

Lei Municipal Nº: Disciplina os procedimentos de controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 7/2017

Lei Municipal Nº: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais, revogando o disposto no art. 1° da Lei Municipal n° 003/2017.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 6/2017

Lei Municipal Nº: Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde, incluindo o inciso X ao art. 1º, e acrescentando os artigos 2º-A e 12-A ao disposto na Lei Municipal nº 092/2005, com a finalidade de criar a Coordenadoria de Enfermagem da Unidade Mista.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 5/2017

Lei Municipal Nº: Acrescenta o inciso VIII-A ao disposto no § 2º do art. 57 da Lei Municipal nº 103/2005, e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 4/2017

Lei Municipal Nº: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro, na forma de bolsa auxilio, aos catadores de Materiais Recicláveis devidamente registrados e em atividade no município de Terra Nova - PE e da Outras Providencias.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 3/2017

Lei Municipal Nº: Fixa o teto para os subsídios dos Secretários Municipais, alterando o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 14/16, reclassifica os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do quadro estrutural da Prefeitura, e estabelece a remuneração dos servidores contratados temporariamente por meio de processo de seleção simplificada e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 2/2017

Lei Municipal Nº: Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Lei Municipal Nº 1/2017

Lei Municipal Nº: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.152/2015, e dá outras providências.

Data: 18/04/17

Edital de Convocação 005/2017

Edital de Convocação: Estabelece a CONVOCAÇÃO para fins de suprimento de funções em caráter temporário no quadro de pessoal do Município de Terra Nova/PE

Data: 03/04/17

Edital de Convocação 006/2017

Edital de Convocação: Estabelece a CONVOCAÇÃO, para fins de suprimento de funções em caráter temporário no quadro de pessoal do Município de Terra Nova.

Data: 03/04/17

Errata 3/2017

Errata: Esclarecimento ao Edital Nº 01/2017 do Processo Seletivo Simplificado

Data: 23/03/17

Adjudicação 4/2017

Adjudicação: Processo Administrativo Nº 027/2017 | Processo Licitatório Nº 006/2017 | Inexigibilidade Nº 001/2017 | Chamada Pública Nº 001/2017

Data: 22/02/17

Adjudicação 3/2017

Adjudicação: Processo Administrativo Nº 026/2017 | Processo Licitatório Nº 005/2017 | Pregão Presencial Nº 002/2017

Data: 22/02/17