Publicações Oficiais

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Lei Orgânica do Município

Esta Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal, será por ela promulgada e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal em,

Data: 1999

Decreto 11/2018 11/2018

Decreto 11/2018: Decreta luto oficial na circuncisão do município de Terra Nova/PE, reconhece luto oficial e dá outras providências.

Data: 10/05/18

Lei 37/2018 37/2018

Lei 37/2018: Concede reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 36/2018 36/2018

Lei 36/2018: Fixa subsídio integral ao vice-prefeito que atue no pleno exercício da função de prefeito, correspondendo assim ao subsídio integral do titular, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 35/2018 35/2018

Lei 35/2018: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 34/2018 34/2018

Lei 34/2018: Exclui a incidência de ISSQN sobre os serviços realizados pelo PROAME, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 33/2018 33/2018

Lei 33/2018: Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 32/2018 32/2018

Lei 32/2018: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.152/2015, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Decreto Nº 09 de 27 de março de 2018 09/2018

Decreto Nº 09 de 27 de março de 2018: Mantém o Decreto nº 08/2018, que reconhece o dia 29 de março de 2018 como feriado no Município de Terra Nova/PE, atribuindo-lhe outras relevantes considerações, reconhece luto oficial e dá outras providências.

Data: 27/03/18

Decreto Nº 08 de 27 de março de 2018 08/2018

Decreto Nº 08 de 27 de março de 2018: Decreta feriado no Município de Terra Nova/PE o dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.

Data: 27/03/18

Decreto Nº 32/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 27/10/17

Decreto Nº 30/2017

Decreto Nº: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 24/10/17

Lei Nº 024/2017

Lei Nº: Altera a Lei nº 015 de 26 de novembro de 2015, que dispõe acerca das limitações do Distrito do Guarani, e dá outras providências.

Data: 11/10/17

Lei Nº 023/2017

Lei Nº: Cria o cargo comissionado de Supervisor do Programa Criança Feliz, estabelece a remuneração e dá outras providências.

Data: 11/10/17

Lei Nº 022/2017

Lei Nº: Cria, no âmbito municipal, o Programa Criança Feliz e dá outras providências

Data: 11/10/17

Lei Nº 021/2017

Lei Nº: Altera o Art. 1º Núcleo III letra C da Lei Nº 061/2003, Revoga a Lei Nº 08 de 13/10/14 e dá outras providencias.

Data: 06/10/17

Lei Nº 020/2017

Lei Nº: Institui o novo Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova, revoga a Lei 317/93 e dá outras providências.

Data: 06/10/17

Decreto Nº 28/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 28/10/17

Lei Nº 19/2017

Lei Nº: Dá nova redação ao art. 69 da Lei Municipal nº 103/2005, com a redação dada pela Lei Municipal nº 009/2013 e dá outras providências.

Data: 11/09/17

Lei Nº 018/2017

Lei Nº: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Data: 11/09/17

Decreto Nº 24/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo nos dias 08 e 22 de setembro de 2017 e feriado no dia 15 de setembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 01/09/17

Lei Nº 438/1997

Lei Nº: Código de Posturas do Município: Ementa de 07 de julho: Institui o código de Posturas do Município de Terra Nova, e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 4377/1997

Lei Nº: Código de Obras e Urbanismo: Ementa de 07 de julho: Institui o código de Obras e Urbanismo do município de Terra Nova - PE.

Data: 19/06/17

Lei Nº 352/1994

Lei Nº: Distrito de Guarani: Ementa de 04 de maio: Cria o Distrito de Guarani no Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 239/1991

Lei Nº: Estatuto sobre os Servidores Públicos: Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova - PE.

Data: 19/06/17

Lei Nº 63/2003

Lei Nº: Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: Dispõem sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 20/2009

Lei Nº: Código Tributário Municipal: Institui o Código Tributário do Município de Terra Nova-PE e dá outras providências.

Data: 19/06/17

Lei Nº 17/2017

Lei Nº: Denominação da Rua Maria Alexandre Neto: EMENTA de 29 de maio: Dispõe sobre denominação de Rua MARIA ALEXANDRE NETO.

Data: 19/06/17

Lei Nº 16/2017

Lei Nº: Denominação de Ruas e Av Loetamento Inácia Maria Rosa: EMENTA de 29 de maio Dispõe sobre denominação de ruas e avenida, no loteamento INÁCIA MARIA ROSA, no povoado do Guarani.

Data: 19/06/17

Lei Nº 15/2017

Lei Nº: Denominação de Ruas Loteamento Raimundo Cruz: EMENTA de 29 maio Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento RAIMUNDO LUIZ MONTEIRO, no povoado do Guarani.

Data: 19/06/17

Lei Nº 9/2007

Lei Nº: Plano Diretor do Município: Ementa de 09 de junho: Institui o Plano Diretor do Município de Terra Nova e dá outras providências.

Data: 19/06/17