Publicações Oficiais

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Lei Orgânica do Município

Esta Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal, será por ela promulgada e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposição em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal em,

Data: 1999

Decreto 34/2018 34/2018

Decreto 34/2018: Dispõe sobre o Ponto Facultativo, o dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira) no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 12/11/18

Lei 043/2018 043/2018

Lei 043/2018: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Data: 09/10/18

Lei 042/2018 042/2018

Lei 042/2018: “Institui no Município de Terra Nova normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências. ”

Data: 31/08/18

Lei 041/2018 041/2018

Lei 041/2018: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do município de Terra Nova/PE para fins de recebimento de créditos municipais originários de IPTU nos termos que especifica.

Data: 23/08/18

Lei 040/2018 040/2018

Lei 040/2018: Em obediência ao disposto na Portaria nº 2.436/2017-MS, e com vistas a cumprir o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018, autoriza a alteração/readequação da carga horária de servidores efetivos, fixando suas lotações e dando outras providências.

Data: 03/08/18

Lei 039/2018 039/2018

Lei 039/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à instituição de longa permanência para idosos e Instituição para acolhimento de crianças, entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 03/08/18

Decreto 023/2018 023/2018

Decreto 023/2018: Dispõe sobre a prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018, No Município Terra Nova, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Data: 31/07/18

Decreto 19/2018 19/2018

Decreto 19/2018: Decreta ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 19/06/18

Decreto 17/2018 17/2018

Decreto 17/2018: Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de Terra Nova, devido à paralisação dos caminhoneiros e estabelece outras providências.

Data: 28/05/18

Decreto 16/2018 16/2018

Decreto 16/2018: Regulamenta o artigo 53 da Lei Municipal nº 063/2003, e dá outras providências.

Data: 28/05/18

Decreto 15/2018 15/2018

Decreto 15/2018: Nomeia a Comissão Intersetorial Do Fundo Das Nações Unidas Para a Infância - UNICEF, Edição 2017-2020.

Data: 28/05/18

Decreto 14/2018 14/2018

Decreto 14/2018: Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 28/05/18

Lei 038/2018 38/2018

Lei 038/2018: Dispõem sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos-(PIRS).

Data: 28/05/18

Lei 037/2018 037/2018

Lei 037/2018: Concede reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 16/02/18

Lei 36/2018 36/2018

Lei 36/2018: Fixa subsídio integral ao vice-prefeito que atue no pleno exercício da função de prefeito, correspondendo assim ao subsídio integral do titular, e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 35/2018 35/2018

Lei 35/2018: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 34/2018 34/2018

Lei 34/2018: Exclui a incidência de ISSQN sobre os serviços realizados pelo PROAME, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 33/2018 33/2018

Lei 33/2018: Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 32/2018 32/2018

Lei 32/2018: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.152/2015, e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Decreto 11/2018 11/2018

Decreto 11/2018: Decreta luto oficial na circuncisão do município de Terra Nova/PE, reconhece luto oficial e dá outras providências.

Data: 10/05/18

Lei 37/2018 37/2018

Lei 37/2018: Concede reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 36/2018 36/2018

Lei 36/2018: Fixa subsídio integral ao vice-prefeito que atue no pleno exercício da função de prefeito, correspondendo assim ao subsídio integral do titular, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 35/2018 35/2018

Lei 35/2018: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 34/2018 34/2018

Lei 34/2018: Exclui a incidência de ISSQN sobre os serviços realizados pelo PROAME, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 33/2018 33/2018

Lei 33/2018: Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 32/2018 32/2018

Lei 32/2018: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.152/2015, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Decreto Nº 09 de 27 de março de 2018 09/2018

Decreto Nº 09 de 27 de março de 2018: Mantém o Decreto nº 08/2018, que reconhece o dia 29 de março de 2018 como feriado no Município de Terra Nova/PE, atribuindo-lhe outras relevantes considerações, reconhece luto oficial e dá outras providências.

Data: 27/03/18

Decreto Nº 08 de 27 de março de 2018 08/2018

Decreto Nº 08 de 27 de março de 2018: Decreta feriado no Município de Terra Nova/PE o dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.

Data: 27/03/18

Decreto Nº 32/2017

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 27/10/17

Decreto Nº 30/2017

Decreto Nº: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Data: 24/10/17