Decreto 03/2019: Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações

Decreto 01/2019: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Decreto 34/2018: Dispõe sobre o Ponto Facultativo, o dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira) no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Decreto 023/2018: Dispõe sobre a prorrogação para a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018, No Município Terra Nova, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Decreto 19/2018: Decreta ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Decreto 17/2018: Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de Terra Nova, devido à paralisação dos caminhoneiros e estabelece outras providências.

Decreto 16/2018: Regulamenta o artigo 53 da Lei Municipal nº 063/2003, e dá outras providências.

Decreto 15/2018: Nomeia a Comissão Intersetorial Do Fundo Das Nações Unidas Para a Infância - UNICEF, Edição 2017-2020.

Decreto 14/2018: Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Decreto 11/2018: Decreta luto oficial na circuncisão do município de Terra Nova/PE, reconhece luto oficial e dá outras providências.

Decreto Nº 09 de 27 de março de 2018: Mantém o Decreto nº 08/2018, que reconhece o dia 29 de março de 2018 como feriado no Município de Terra Nova/PE, atribuindo-lhe outras relevantes considerações, reconhece luto oficial e dá outras providências.

Decreto Nº 08 de 27 de março de 2018: Decreta feriado no Município de Terra Nova/PE o dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Decreto Nº: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.

Decreto Nº: Decreta ponto facultativo nos dias 08 e 22 de setembro de 2017 e feriado no dia 15 de setembro de 2017 no Município de Terra Nova/PE e dá outras providências.