Publicações Oficiais

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Lei 027/2017 | LOA 2018 027/2017

Lei 027/2017 | LOA 2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Nova para o Exercício Financeiro de 2018.

Data: 19/07/19

Lei 020/2009 | Código Tributário do Município 020/2009

Lei 020/2009 | Código Tributário do Município: Institui o Código Tributário do Município de Terra Nova-PE e dá outras providências.

Data: 19/07/19

Lei 467/2000 467/2000

Lei 467/2000: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Terra Nova, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Data: 19/07/19

Lei 438/1997 438/1997

Lei 438/1997: Institui o Código de Posturas do Município de Terra Nova, e dá outras providências.

Data: 19/07/19

Lei 437/1997 437/1997

Lei 437/1997: Institui o Código de Obras e Urbanismo do Município de Terra Nova-PE.

Data: 19/07/19

Lei 239/1991 239/1991

Lei 239/1991: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova-PE.

Data: 19/07/19

Lei 063/2003 063/2003

Lei 063/2003: Dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração do Magistério Político, e dá outras providências.

Data: 19/07/19

Lei 061/2003 061/2003

Lei 061/2003: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente, e dá outras providências.

Data: 19/07/19

Lei 50/2019 50/2019

Lei 50/2019: Dispõe sobre a denominação da RUA CANDIDO DÁRIO JANUÁRIO.

Data: 10/05/19

Lei 48/2019 48/2019

Lei 48/2019: Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Legislativo do Município de Terra Nova, alterando extinguindo cargos, vagas, símbolos, majora salários base de servidores, e dá outras providências.

Data: 22/03/19

Lei 47/2019 47/2019

Lei 47/2019: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio objetivando a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de recebimento.

Data: 22/03/19

Lei 46/2019 46/2019

Lei 46/2019: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 9.661/2019; aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica; e aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Terra Nova/PE, em cumprimento à Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.

Data: 15/02/19

Lei 45/2018 45/2018

Lei 45/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Nova para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 21/12/18

Lei 037/2018 37/2018

Lei 037/2018: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Avelar Wellington Costa.

Data: 11/04/18

Lei 043/2018 043/2018

Lei 043/2018: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.

Data: 09/10/18

Lei 042/2018 042/2018

Lei 042/2018: “Institui no Município de Terra Nova normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências. ”

Data: 31/08/18

Lei 041/2018 041/2018

Lei 041/2018: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do município de Terra Nova/PE para fins de recebimento de créditos municipais originários de IPTU nos termos que especifica.

Data: 23/08/18

Lei 040/2018 040/2018

Lei 040/2018: Em obediência ao disposto na Portaria nº 2.436/2017-MS, e com vistas a cumprir o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018, autoriza a alteração/readequação da carga horária de servidores efetivos, fixando suas lotações e dando outras providências.

Data: 03/08/18

Lei 039/2018 039/2018

Lei 039/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à instituição de longa permanência para idosos e Instituição para acolhimento de crianças, entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 03/08/18

Lei 038/2018 38/2018

Lei 038/2018: Dispõem sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos-(PIRS).

Data: 28/05/18

Lei 037/2018 037/2018

Lei 037/2018: Concede reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 16/02/18

Lei 36/2018 36/2018

Lei 36/2018: Fixa subsídio integral ao vice-prefeito que atue no pleno exercício da função de prefeito, correspondendo assim ao subsídio integral do titular, e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 35/2018 35/2018

Lei 35/2018: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 34/2018 34/2018

Lei 34/2018: Exclui a incidência de ISSQN sobre os serviços realizados pelo PROAME, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 33/2018 33/2018

Lei 33/2018: Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 32/2018 32/2018

Lei 32/2018: Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Terra Nova/PE, em cumprimento a Lei Federal nº 13.152/2015, e dá outras providências.

Data: 26/01/18

Lei 37/2018 37/2018

Lei 37/2018: Concede reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 36/2018 36/2018

Lei 36/2018: Fixa subsídio integral ao vice-prefeito que atue no pleno exercício da função de prefeito, correspondendo assim ao subsídio integral do titular, e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 35/2018 35/2018

Lei 35/2018: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.

Data: 11/04/18

Lei 34/2018 34/2018

Lei 34/2018: Exclui a incidência de ISSQN sobre os serviços realizados pelo PROAME, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 11/04/18