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Decreto 27/2020

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Decreto 27/2020: FICAM PROIBIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL.


Data: 12/06/20

 

 


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